Uma mudança significativa nas placas de veículos brasileiros está a caminho, prometendo o retorno da identificação de município e estado. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/04/2026) o projeto de lei que visa resgatar a identidade regional nas placas, impactando diretamente todos os motoristas.

A Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como placa Mercosul, foi implementada no Brasil a partir de 2018, seguindo um padrão comum aos países do bloco econômico. Seu objetivo principal era unificar a identificação veicular, dificultar fraudes e facilitar a fiscalização em fronteiras. Contudo, a padronização eliminou informações como o nome do município e a sigla do estado, presentes nas placas anteriores. Este fato gerou debates sobre a perda da identidade regional e dificuldades para a segurança pública.

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O que muda nas placas

Com a aprovação do Projeto de Lei 3214/2023, que já passou pelo Senado Federal, as placas de veículos devem mudar. Elas voltarão a exibir o nome do município, a sigla do estado e a bandeira da unidade federativa. Essa alteração visa restaurar a conexão visual dos veículos com sua origem, uma característica valorizada por muitos motoristas e autoridades.

Justificativa

A principal justificativa para essa mudança reside na segurança pública e no fortalecimento da identidade regional. Autoridades policiais e de trânsito argumentam que a ausência da identificação de cidade e estado nas placas Mercosul dificultou a rápida identificação da origem de veículos em situações de fiscalização ou investigação criminal. Além disso, a população manifestou um desejo de ter novamente a representação de sua localidade nas placas, reforçando o senso de pertencimento.

Próximos passos

Portanto, o Projeto de Lei 3214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP-SC) e com relatório favorável do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na Comissão de Viação e Transportes, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que o processo legislativo avance rapidamente, dada a relevância do tema para a segurança e a identidade regional.

Impacto prático

Para os motoristas de Goioerê e de todo o Paraná, a mudança significa que, ao emplacar um veículo novo ou realizar a troca de placas (em casos de furto, dano ou mudança de categoria), a nova placa Mercosul já virá com a identificação do município e do estado. Isso trará de volta a familiaridade das placas antigas, permitindo que a origem do veículo seja facilmente reconhecida, seja nas ruas da cidade ou em viagens por outras regiões do país.

Quando entra em vigor

Caso o projeto seja sancionado, a lei prevê um prazo de um ano para que as novas placas com as informações de município, estado e bandeira comecem a ser emitidas. Portanto, a implementação será gradual, ocorrendo à medida que novos veículos forem emplacados ou que as placas atuais necessitem de substituição. Não haverá obrigatoriedade de troca imediata para quem já possui a placa Mercosul sem essas informações.

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